POLÍTICA INSTITUCIONAL PARA PARCERIAS, PUBLICIDADE E CRIAÇÃO DE CONTEÚDO – MAHAV
1. Objetivo
A Mahav é uma empresa brasileira do segmento de cosméticos que acredita que a beleza deve ser acessível, responsável, ética e construída por meio de relações transparentes com parceiros e colaboradores.
Esta Política Institucional estabelece os princípios, critérios e diretrizes que regulam todas as parcerias de publicidade, divulgação, produção de conteúdo e representação da marca Mahav.
Seu objetivo é assegurar que todas as ações realizadas em nome da empresa estejam alinhadas à legislação brasileira, às normas de publicidade, aos valores institucionais da marca e às melhores práticas do mercado digital.
Esta Política também busca proteger a reputação da Mahav, garantir informações corretas ao consumidor e promover relações comerciais pautadas pela boa-fé, respeito e responsabilidade.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a toda pessoa física ou jurídica que participe de ações de comunicação, divulgação ou publicidade envolvendo a Mahav, incluindo, mas não se limitando a:
- Influenciadores digitais;
- Criadores de conteúdo (Creators);
- UGC Creators (User Generated Content);
- Afiliados;
- Embaixadores da marca;
- Modelos;
- Maquiadores;
- Profissionais de beleza;
- Fotógrafos;
- Videomakers;
- Agências de publicidade;
- Agências de influenciadores;
- Empresas terceirizadas;
- Prestadores de serviços de marketing;
- Parceiros comerciais;
- Participantes de campanhas institucionais.
3. Valores Institucionais
Toda parceria deverá respeitar os princípios que norteiam a atuação da Mahav.
São valores da empresa:
- ética;
- transparência;
- respeito ao consumidor;
- responsabilidade social;
- inclusão;
- diversidade;
- acessibilidade;
- respeito à vida;
- comunicação verdadeira;
- qualidade;
- inovação;
- compromisso com a legislação vigente.
A Mahav poderá recusar ou encerrar qualquer parceria que seja incompatível com estes princípios.
4. Elegibilidade
Poderão participar de ações promovidas pela Mahav pessoas que:
- tenham, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
- possuam capacidade civil para contratação;
- mantenham atuação compatível com a campanha proposta;
- produzam conteúdo original;
- mantenham comportamento público compatível com a imagem institucional da empresa;
- cumpram esta Política e demais normas aplicáveis.
A Mahav poderá avaliar, entre outros critérios:
- qualidade do conteúdo;
- profissionalismo;
- autenticidade;
- reputação digital;
- histórico profissional;
- perfil do público;
- taxa de engajamento;
- alinhamento com campanhas;
- coerência entre discurso e prática;
- qualidade técnica do material produzido.
O número de seguidores não constitui, isoladamente, critério para seleção.
5. Critérios Éticos
São incompatíveis com os valores da Mahav conteúdos ou comportamentos que envolvam:
- jogos de azar;
- apostas esportivas ilegais;
- cassinos;
- rifas ilegais;
- pirâmides financeiras;
- fraudes;
- atividades ilícitas;
- violência;
- racismo;
- preconceito;
- discriminação;
- assédio de qualquer natureza;
- pornografia;
- exploração infantil;
- discurso de ódio;
- fake news;
- divulgação de informações falsas;
- incentivo ao uso inadequado de medicamentos;
- incentivo ao consumo de drogas ilícitas;
- condutas que atentem contra direitos humanos.
Também poderá ser considerada incompatível qualquer conduta pública que comprometa a reputação da marca.
6. Transparência Publicitária
Toda ação publicitária deverá observar:
- Código de Defesa do Consumidor;
- Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR);
- Legislação de propriedade intelectual;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando aplicável;
- Demais normas vigentes;
- Será paga através de emissão de nota fiscal de serviços.
Sempre que houver remuneração ou qualquer forma de incentivo comercial financeiro, o conteúdo deverá indicar de forma clara sua natureza publicitária.
Poderão ser utilizadas expressões como:
- Publicidade;
- Publi;
- Parceria Paga;
- Conteúdo Patrocinado;
- #Publicidade;
- #Publi.
A omissão dessa informação poderá acarretar suspensão da parceria.
7. Diretrizes para Produção de Conteúdo
Os conteúdos produzidos deverão:
- apresentar informações verdadeiras;
- utilizar informações técnicas oficiais públicas fornecidas pela Mahav;
- respeitar as instruções de uso dos produtos;
- demonstrar resultados reais;
- preservar a integridade da marca;
- respeitar a diversidade de consumidores;
- utilizar linguagem respeitosa.
Não será permitido:
- prometer resultados impossíveis;
- atribuir propriedades terapêuticas aos cosméticos;
- divulgar informações falsas;
- manipular resultados sem identificação;
- alterar digitalmente o desempenho do produto para induzir o consumidor ao erro;
- gerar ansiedade, medo, fomo ou emoções ou gatilhos mentais negativos ao ouvinte;
- depreciar concorrentes por meio de informações falsas.
A Mahav poderá solicitar correções técnicas antes da publicação em caso de contratação paga.
8. Aprovação de Conteúdo contratação paga
Quando previsto na campanha, a publicação dependerá de aprovação prévia da Mahav.
A empresa poderá solicitar ajustes relacionados a:
- informações técnicas;
- identidade visual;
- linguagem;
- segurança do consumidor;
- conformidade legal;
- posicionamento institucional.
A aprovação técnica não retira a responsabilidade do criador sobre o conteúdo publicado.
9. Produtos Enviados
Os produtos enviados pela Mahav destinam-se exclusivamente às finalidades estabelecidas na parceria.
O envio poderá ocorrer para:
- apresentação e experimentação da marca ( feat );
- avaliação;
- produção de conteúdo;
- campanhas;
- eventos;
- ações promocionais;
- treinamentos;
- demonstrações.
O recebimento de produtos:
- não gera vínculo empregatício;
- não garante remuneração;
- não assegura novas campanhas;
- não cria obrigação de continuidade da parceria.
10. Programa de Afiliados
Os participantes do Programa de Afiliados ( market places ) deverão observar, além desta Política:
- regulamento específico do programa;
- regras de comissão;
- regras de divulgação;
- utilização correta dos links oficiais;
- utilização correta dos cupons.
É proibido:
- realizar compras próprias visando obtenção de comissão;
- utilizar práticas enganosas;
- adquirir tráfego utilizando indevidamente marcas registradas da Mahav;
- induzir consumidores ao erro.
11. UGC (User Generated Content)
Os conteúdos produzidos sob contratação para UGC poderão ser utilizados pela Mahav conforme autorização ou contrato firmado.
O criador poderá ou não publicar o conteúdo em seus próprios canais, conforme estabelecido entre as partes.
12. Eventos
Durante eventos promovidos pela Mahav poderão ser realizados:
- registros fotográficos;
- gravações;
- entrevistas;
- transmissões;
- captação de imagens institucionais.
A participação poderá implicar autorização para utilização da imagem em materiais institucionais, promocionais e publicitários, observado o disposto em contrato ou termo de autorização.
13. Uso da Marca
A marca Mahav, seus logotipos, embalagens, identidade visual, slogans, campanhas, fotografias, vídeos e demais ativos intelectuais são protegidos pela legislação brasileira.
Nenhum parceiro poderá:
- alterar logotipos;
- modificar embalagens oficiais;
- criar materiais que induzam o consumidor ao erro;
- criar conteúdos via inteligência artificial que modifique o produto real;
- utilizar a identidade visual sem autorização quando exigida.
14. Direitos Autorais e Licença de Uso
Salvo disposição contratual diversa, os conteúdos produzidos durante campanhas poderão ser utilizados pela Mahav em:
- redes sociais;
- site institucional;
- e-commerce;
- marketplace;
- anúncios patrocinados;
- catálogos;
- apresentações comerciais;
- treinamentos;
- feiras;
- eventos;
- materiais impressos;
- campanhas futuras.
A forma, o prazo e a extensão dessa utilização poderão ser definidos em contrato ou autorização específica.
15. Confidencialidade
Todas as informações recebidas antecipadamente sobre:
- lançamentos;
- embalagens;
- fórmulas;
- campanhas;
- estratégias comerciais;
- materiais de marketing;
- preços;
- cronogramas;
- documentos internos;
Deverão ser mantidas em absoluto sigilo até sua divulgação oficial.
O descumprimento poderá ensejar responsabilização contratual, civil e demais medidas cabíveis.
16. Inteligência Artificial
É vedado utilizar inteligência artificial para:
- criar demonstrações inexistentes dos produtos;
- alterar artificialmente o desempenho do cosmético sem identificação;
- produzir deepfakes envolvendo colaboradores, representantes ou parceiros da Mahav;
- modificar voz ou imagem de terceiros sem autorização.
Quando utilizada, a inteligência artificial deverá respeitar a legislação vigente e as orientações da Mahav.
17. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos durante processos de cadastro ou contratação serão tratados pela Mahav conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à gestão das parcerias, obrigações legais e execução das campanhas.
18. Condutas Vedadas
Constituem motivos para suspensão ou encerramento imediato da parceria:
- descumprimento desta Política;
- divulgação de informações falsas;
- fraude;
- compra artificial de seguidores ou engajamento;
- violação contratual;
- vazamento de informações confidenciais;
- uso indevido da marca Mahav;
- comportamento incompatível com os valores institucionais da empresa;
- descumprimento da legislação aplicável.
19. Descumprimento
O descumprimento desta Política poderá resultar, a exclusivo critério da Mahav, em:
- advertência;
- solicitação de correção do conteúdo;
- remoção de publicações;
- suspensão da campanha;
- cancelamento da parceria;
- exclusão de programas institucionais;
- rescisão contratual;
- responsabilização por perdas e danos;
- adoção das medidas judiciais cabíveis.
20. Atualizações
Esta Política poderá ser alterada, revisada ou atualizada a qualquer tempo para atender mudanças legais, estratégicas ou institucionais.
A versão mais recente será considerada a vigente.
21. Disposições Finais
A participação em qualquer campanha, programa, evento ou ação institucional da Mahav implica ciência e concordância com esta Política.
Os casos omissos serão analisados pela Mahav, que poderá adotar as medidas necessárias para preservar seus valores institucionais e a confiança de seus consumidores.
TERMO DE CIÊNCIA E ACEITE
Declaro que li integralmente a Política Institucional de Parcerias, Publicidade e Criação de Conteúdo da Mahav, compreendi suas disposições e concordo em cumprir todas as normas, diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
Comprometo-me a atuar de forma ética, transparente, respeitando a legislação vigente, as normas do CONAR e os valores institucionais da Mahav.
Estou ciente de que o descumprimento desta Política poderá resultar na suspensão ou encerramento da parceria, bem como na adoção das medidas legais cabíveis.
